O Ibama multou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em R$ 1 milhão por descumprir o embargo determinado no ano passado para obras de aterro e pavimentação na rodovia MT-040, em Santo Antônio de Leverger (34 Km de Cuiabá), realizadas sem os devidos estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). As obras orçadas em R$ 24 milhões ligam os distritos de Mimoso e Porto de Fora, região pantaneira, e a falta de licenciamento pode pôr em risco locais como a baía de Chacororé, que já vive uma seca sem precedentes.
A rodovia, segundo o Ibama, corta uma porção da baía em cerca de 10 Km. Por isso, é considerada inadmissível a realização de obras num local tão sensível sem os devidos estudos ambientais.
Em novembro de 2009, a falta de licenciamento ambiental exigida levou o Ibama a embargar as obras, segundo o superintendente do órgão em Mato Grosso, Ramiro Hofmeister Martins. Foi aplicada, na época, uma multa de R$ 2 milhões - ou seja, a Sinfra já acumula R$ 3 milhões em multas por conta da obra irregular. Desde então, portanto, as máquinas estavam paradas. Entretanto, no último dia 30 fiscais do Ibama estiveram no local e constataram o descumprimento do embargo.
Além de nova multa, o Ibama divulgou que foram apreendidos 38 veículos da empresa contratada Dynamo Construtora. Não havia nenhum responsável da Sinfra no momento. As obras, segundo o Ibama, não podem prosseguir enquanto não for providenciado o devido licenciamento ambiental.
Por meio da assessoria de imprensa, a Sinfra informou que desconhecia o embargo das obras na MT-040 porque não foi notificada e que só não realizou EIA/Rima porque não foi solicitado. O órgão enviou um ofício ao Ibama solicitando documentos referentes ao embargo. As alegações foram rebatidas por Hofmeister. “A Sinfra sabia o que estava fazendo”, enfatiza, mencionando que o órgão estava tão ciente do embargo ambiental – constante nos autos - que paralisou as obras em novembro. Ele estranha o fato de as obras voltarem em pleno período eleitoral.
Hofmeister também questiona a atitude do Estado em começar obras sem licenciamento ambiental numa região como aquela – no caso, as obras da estrada podem acarretar em danos à baía de Chacororé se o aterro e a elevação delas interferirem no fluxo das águas, como observa o professor Rubem Mauro Palma de Moura, da Engenharia Sanitária da UFMT, que denunciou há duas semanas o atual ressecamento anormal e provocado pela ação humana da baía de Chacororé. Já a Sinfra lembra que todas as obras foram paralisadas no final do ano passado devido às chuvas.
CHACORORÉ – A Justiça acatou na quarta-feira a ação civil pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual contra a prefeitura de Barão de Melgaço e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente visando à recuperação da baía de Chacororé. O local vive a pior seca em 40 anos devido à degradação das barragens que seguram o nível d’água e à obstrução dos corixos que abastecem a baía. O pedido de liminar, para que o poder público realize os reparos urgentemente, ainda não foi julgado. Entretanto, a Sema, diante da repercussão do desastre ambiental, anunciou que já está trabalhando no local.
